A CIDADE

Novo decreto publicado nesta segunda, 1, suspende realização de eventos em Maringá

A prefeitura de Maringá publicou nesta segunda-feira, 1, um novo decreto – de número 594/2021. O documento tem como objetivo evitar eventos na cidade que tenham aglomeração de pessoas, mesmo aqueles que tenham sido agendados antes do dia 27 de novembro do ano passado. Confira o documento abaixo na íntegra:

DECRETO Nº 594/2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Considerando o Decreto Estadual nº 6.983/21, que determina medidas restritivas visando o enfrentamento da pandemia do COVID-19

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos todos os eventos no município de Maringá, inclusive aqueles decorrentes de casamentos agendados até 27/11/2020. Parágrafo único: o descumprimento ao presente Decreto acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao organizador e ao proprietário do local onde ocorrer o evento.
Art. 2º. Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, Ofício nº 350/2021 de 27/02/2021, ficam suspensas a realização de cultos, missas e reuniões religiosas de modo presencial. As igrejas e secretarias poderão permanecer abertas para atendimento individualizado.
Art. 3º. O serviço de delivery encerra-se às 22h.
Art. 4º. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto, devendo ser observados os procedimentos de autocuidado como distanciamento social, uso de álcool gel, uso de máscaras, entre outros; e os procedimentos para Ambiente Seguro nos estabelecimentos e locais de circulação de pessoas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com vigência até 08/03/2021, podendo ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do Covid-19.

Paço Municipal, 01 de março de 2021
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Prefeito Municipal