A CIDADE

Vereador entra com ação judicial contra a reforma administrativa da prefeitura de Maringá

Termina nesta semana, o prazo estipulado pela Justiça para que a prefeitura de Maringá e o prefeito Ulisses Maia se manifestem sobre uma ação judicial movida pelo vereador recém eleito Rafael Roza do Pros. Ele moveu a ação questionando o município sobre a reforma administrativa apresentada no ano passado e aplicada a partir deste ano.

Na prática, a reforma criou ao menos seis secretarias na administração municipal. “No final de 2020 a prefeitura de Maringá aprovou a reforma administrativa, mas ao invés de enxugar os custos e diminuir gastos, a prefeitura resolveu criar novas secretarias e muitos cargos comissionados extras para essa nova gestão”, destacou o vereador em sua página oficial no Facebook.

Ainda de acordo com Roza, a reforma é inadequada. “Em um ano normal, sem pandemia e sem crise econômica, essa reforma já seria bastante imoral, mas estamos falando de um momento atípico em que, por meio da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, está proibido qualquer tipo de aumento de despesa, cargos, funções e até mesmo a reposição destes até 31/12/2021. Com base nisso, entramos com a ação judicial”, completou o vereador.

Desde o ano passado, a prefeitura tem ressaltado que a reforma não vai gerar aumento nos gastos públicos. O município deve enviar a resposta dentro do prazo estipulado pela Justiça.