A CIDADE

Novo decreto amplia público em eventos, horário de bares e muda toque de recolher

A prefeitura de Maringá publicou um novo decreto (1.360/2020) com algumas novidades relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. O documento assinado pelo prefeito Ulisses Maia confirma algumas decisões anunciadas mês passada relacionada a ampliação de até 100 pessoas em eventos  na cidade a partir do dia 28 de setembro.

O decreto também autoriza, a partir de 1º de outubro, a locação de quadras e campos de futebol com algumas restrições – como por exemplo, a proibição do uso de espaços como churrasqueiras e vestiários. Há também outras determinações como a aferição dos participantes antes dos jogos.

Com relação aos bares, a partir da publicação do decreto, há permissão para funcionamento até às 23h. Com isso, o toque de recolher teve a redução de uma hora e passa a vigorar da meia noite às 5h. Os serviços de delivery também podem ser feitos até a meia noite. Leia abaixo a íntegra do decreto publicado pelo município.

DECRETO N.º 1360/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS ADOTADAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 28 de setembro de 2020 os serviços de organização de eventos, reuniões, celebrações e comemorações passarão a seguir os seguintes protocolos de segurança sanitária:
I. A quantidade de participantes fica limitada a 100 (cem) pessoas;
II. A duração será de, no máximo, 6 (seis) horas consecutivas, de segunda a domingo, de 8h às 23h;
III. Uso obrigatório de máscara a todos os participantes;
IV. Os participantes deverão permanecer sentados, evitando circular entre as mesas, salvo para uso dos sanitários;
V. Serviço de refeição em buffet somente em porções individuais (à francesa ou inglesa) ficando vedado buffet livre;
VI. Fica permitida música ao vivo, vedada a utilização de pista de dança;
VII. Deve-se organizar fila nas entradas e saídas com distanciamento de 2 (dois) metros entre cada pessoa;
VIII. Em festas infantis, ficam vedadas atividades que gerem contato físico e utilização de brinquedos sem possibilidade de higienização a cada uso;
IX. Manutenção mínima de 2 (dois) metros entre as mesas, e no máximo 6 (seis) pessoas por mesa;
X. Recomenda-se a não participação de crianças menores de 12 (doze) anos e de pessoas do grupo de risco e com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
XI. Disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e nas áreas comuns (recepção, balcões, mesas, entradas e saídas de banheiros, etc.);
XII. Deve ser medida temperatura dos participantes e funcionários do estabelecimento. Pessoas com temperatura corporal maior que 37,5 C° ou com sintomas gripais não podem participar dos eventos;
XIII. Eventos ao ar livre devem respeitar uso obrigatório de máscaras, além do distanciamento social (2 metros).
Parágrafo único – Todos os eventos com mais de 50 pessoas devem ser submetidos à aprovação da Secretaria da Saúde do Município de Maringá, recebendo a devolutiva da mesma em 72 (setenta e duas) horas.
Art. 2º. A partir de 01 de outubro de 2020, os esportes coletivos ficam autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 6h às 22h, respeitando os seguintes protocolos de segurança sanitária:
I – Permitida a presença apenas dos jogadores, sem plateia.
II – todos os participantes devem usar máscara durante os preparativos, retirando apenas quando estiverem jogando;
III – rodas de aquecimento e confraternizações entre os jogadores estão proibidas;
IV – uso de churrasqueira para confraternizações está proibido;
V – proibido o uso de vestiários;
VI – o agendamento dos jogos deve ser feito por meio eletrônico ou telefone;
VII – deve ser medida temperatura dos participantes e funcionários do estabelecimento. Pessoas com temperatura corporal maior que 37,5 C° ou com sintomas gripais não podem participar das partidas;
VIII – deve ser feita a higienização das bolas, quadras e equipamentos entre uma partida e outra.
Art. 3o. A partir de 01 de outubro de 2020, os clubes sociais e associações recreativas ficam autorizados a liberar as áreas de prática de esportes coletivos, devendo ser precedida de consulta aos sócios, conforme normas estabelecidas nos regramentos internos. Havendo a liberação, deverão manter os protocolos de segurança sanitária de distanciamento, uso de máscaras e higiene estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde e decretos municipais publicados no período da pandemia.
Parágrafo 1º – As piscinas dos clubes e associações recreativas devem ser utilizadas somente para prática de esporte/treinamento, sendo proibido o uso para lazer.
Parágrafo 2º – Bares, lanchonetes, restaurantes, churrasqueiras, saunas e demais áreas de lazer dos clubes e associações seguem fechados.
Art. 4º. Oficinas mecânicas, autoelétricas e demais serviços de reparo de autos e afins poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 12h.
Parágrafo único: Serviços considerados de emergência poderão funcionar sem restrição de horário.
Art. 5º. Consultórios e clínicas médicas podem funcionar sem restrição de horário.
Art. 6º. Os serviços de delivery ficam autorizados a funcionar de segunda a domingo, até 00h.
Art. 7º. Bares, restaurantes e serviços de alimentação em geral poderão funcionar diariamente para atendimento presencial até as 23h.
Art. 8º. Fica autorizado o funcionamento das academias de ginástica de segunda a sexta-feira das 6h às 23h, e aos sábados das 6h às 18h.
Art. 9º. O toque de recolher de que trata o art. 1º do Decreto 690/2020, instituído pelo Decreto no 464, de 23 de março de 2020 passa a vigorar da 00h às 5h.
Art. 10º. Continuam em vigor os decretos anteriores relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus, revogando-se as disposições que contrariem o presente decreto.
Art. 11º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer momento, de acordo com recomendação da equipe técnica da Secretaria de Saúde do Município, caso haja qualquer alteração na matriz de risco e/ou ocupação de leitos ou percentual de transmissão.

Leonardo Filho – Da redação

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