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TJ determina afastamento de Agnaldo Vieira do cargo de diretor de comunicação da Prefeitura de Maringá

Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná(TJPR) determina o afastamento imediato de Agnaldo Rodrigues Vieira do cargo em comissão de diretor de comunicação da prefeitura de Maringá. O agravo de instrumento teve como relator o desembargador Luiz Taro Oyama.

No despacho, assinado nesta terça-feira, 14, o magistrado afirma que há indícios suficientes que amparam a decisão judicial. “Segundo consta nos documentos acostados na inicial, o agravado Agnaldo Rodrigues Vieira ocupa cargo em comissão de Diretor de Comunicação do Município de Maringá, recebendo o valor de R$ 8.301,19, mensais, e, ainda, também é funcionário da Rádio Jovem Pan Maringá, como comentarista político, configurando-se, em tese, a incompatibilidade de horário. Ademais, há indícios de favorecimento da verba publicitária à Rádio Jovem Pan, ferindo princípios da moralidade (tendo em vista que seu funcionário é diretor de comunicação) bem como da legalidade (em relação à lei de licitações e desvio de finalidade)”, destaca Oyama.

O desembargador ainda confirma a decisão, “diante da presença, por ora, da relevância da fundamentação e da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, DEFIRO o pedido de EFEITO ATIVO, para o fim de afastar o agravado Agnaldo Rodrigues Vieira do cargo em comissão de Diretor de Comunicação”, finaliza o magistrado. Vieira não respondeu as mensagens enviadas pela reportagem, a prefeitura de Maringá informou que não foi notificada oficialmente e por isso não vai se pronunciar por enquanto. A Rádio Jovem Pan também não se manifestou sobre o fato.

Leonardo Filho – Da redação

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