A CIDADE

Notificação de atendimento a menores drogados ou embriagados em hospitais será obrigatória

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi aprovado por 12 votos e em segunda discussão nesta terça-feira, 30, o projeto de lei do vereador Carlos Mariucci, que impõe a hospitais públicos, privados e instituições do mesmo gênero a obrigação de notificar ocorrências de uso de bebida alcoólica ou drogas por menores de 18 anos de idade.

Conforme o projeto, a comunicação deverá ser feita aos Conselhos Tutelares do município e ao Ministério Público do Estado do Paraná incluindo informações como, por exemplo, nome completo, endereço e forma de contato. O objetivo é promover os cuidados socioeducacionais à criança ou adolescente, com proteção da inviolabilidade do menor de idade e sua família, restringindo a documentação aos médicos, técnicos e administrativos envolvidos.

Ficará estabelecida multa, no valor de R$ 10 mil, aos hospitais privados e congêneres que descumprirem a regra prevista.

Leonardo Filho – Da redação

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