Procon de Maringá e TJ firmam cooperação para agilizar resolução de conflitos

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Os conflitos entre consumidores e empresas que vão parar no Procon podem ter solução mais rápida também na esfera judicial. O órgão de defesa do consumidor firmou um termo de cooperação nesta quinta-feira, 14, com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A ideia do convênio é aproveitar as audiências sem acordo do órgão municipal.

A medida, de acordo com o Procon contribui para o acesso à Justiça, agilidade nos processos, maior efetividade nas resoluções de conflitos e economia do dinheiro público. Para dar início a cooperação será realizado um treinamento de servidores do Procon, por funcionários do TJPR, para implantação do sistema e adequação das audiências de conciliação ao Poder Judiciário.

Não havendo acordo, o Procon protocolará a petição inicial em um dos juizados especiais com os documentos já utilizados nas audiências próprio órgão de defesa do consumidor. A receber o processo, o juiz não marca nova tentativa de conciliação, pois já utiliza a aberta no Procon. Após citação, contestação e impugnação, o magistrado decide se haverá audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado.

Em 2018, o Procon de Maringá abriu 2.922 processos administrativos por não haver acordo inicial. Desses, 1.891 continuaram sem resolução e puderam seguir para a esfera judicial. O convênio evitará que após uma sequência de audiências no órgão de defesa do consumidor o cidadão busque o Judiciário e inicie um novo processo.

Com Assessoria

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