A Receita Estadual e a Polícia Militar vão intensificar em todo o Paraná as ações de blitze. O objetivo é melhorar a arrecadação do Estado. Isso porque, o primeiro semestre deste ano revela aumento na inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná.

O índice é de 19,9% em relação ao valor lançado, o que significa crescimento sobre 2018, que registrou inadimplência de 19,0%; e sobre o ano anterior, que havia sido de 18,2%. Mais de 1,3 milhão de veículos do Paraná estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado. Por enquanto, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.

Consequências

O não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), o que impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, entre outras consequências. A dívida com o IPVA também impede a emissão do CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Vale lembrar que o IPVA pode ser pago com créditos obtidos com o Programa Nota Paraná, pelo qual a Secretaria da Fazenda devolve parte do imposto ao contribuinte que pede nota fiscal. Para isso, o interessado deve acessar o portal do Nota Paraná, em novembro, para transferir os créditos para pagamento do IPVA do ano seguinte.

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