Acordo autoriza mercados a abrirem na Sexta-feira Santa, mas empresas devem fechar Domingo de Páscoa

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Acordo entre sindicato patronal e dos trabalhadores autoriza a abertura dos supermercados durante a Sexta-feira Santa, 19 de abril e determina o fechamento no Domingo de Páscoa, 21 de abril. O ato foi homologado na tarde desta sexta-feira, 12, em convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá e o Sindicato do Comércio Varejista de Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Paraná. O acordo não permite também o trabalho no feriado do Dia do Trabalhador em 1º de maio, que cai numa quarta-feira. Esta determinação está expressa na cláusula quarta do acordo.

“Fica terminantemente proibida a utilização da mão de obra dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho nos dias 21 de abril de 2019 – Feriado de Páscoa e 1º de maio de 2019 – Dia do Trabalhador. Parágrafo único. Em caso de descumprimento do acordado na presente cláusula, o empregador pagará
pena cominatória – astreintes, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por empregado, tão somente pelo domingo dia 21/04 e o feriado do dia 1º/05/2019, em que o labor for utilizado de forma irregular ou sem a observância das condições pactuadas”, destaca a convenção. O acordo é válido para Maringá e mais 26 municípios da região.

 

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